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Prazo para declarar Imposto vai de 11 de agosto a 30 de setembro

O prazo para apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( DITR ) de 2008 é de 11 de agosto a 30 de setembro deste ano. É o que foi definido na Instrução Normativa (IN) nº 857 de 14.07.2008 da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).

A IN nº 857 ainda dispõe sobre quem está obrigado a apresentar a Declaração, a utilização obrigatória com o uso do programa de computador, a obrigatoriedade em apresentar ao IBAMA o Ato Declaratório Ambiental, como também, sobre multa por atraso na entrega, retificação caso o produtor tenha verificado erros e, por último, sobre o pagamento do imposto.

Entre agosto e setembro, os produtores rurais devem procurar os sindicatos rurais do Paraná para o preenchimento e a entrega da Declaração. Todos os sindicatos rurais do estado possuem computadores com acesso à Internet, o que facilita e dinamiza o preenchimento e a declaração do ITR.

Mais de 35% dos imóveis rurais já declararam ITR 2008 no Paraná

Estão em pleno andamento, em todo o País, o preenchimento e a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2008. No Paraná, desde o dia 11 de agosto, foram entregues 167 mil declarações. Ao todo, são 470 mil imóveis a serem declarados.

No ano passado, 15% das 420 mil declarações feitas no Paraná foram preenchidas pelos sindicatos rurais. O prazo para entrega da declaração do ITR 2008 vai até 30 de setembro. No Brasil, já foram declaradas 1,7 milhão de propriedades rurais. No País, são 4,8 milhões de propriedades.

Valor da Terra Nua - Segundo o técnico do Departamento Sindical da FAEP, Luiz Antonio Finco, uma das maiores dúvidas dos produtores rurais, no momento de declarar, diz respeito ao Valor da Terra Nua (VTN) 2008. "A declaração desse item é obrigatória. Ou seja, ele é a base de cálculo do ITR. Se o Valor da Terra Nua não for declarado, a declaração não pode ser transmitida, se feita por meio de computador. E se for pelo correio, não é nem aceita", disse.

Quanto ao VTN 2008, a Secretaria da Agricultura publicou, em agosto, a tabela de Valores de Terras Agrícolas , por hectare, dos 399 municípios do Paraná. Segundo Finco, o levantamento feito pelo Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria deve ser utilizado como referência de preço na elaboração da declaração do ITR 2008. "A Secretaria da Receita Federal utiliza a tabela do Deral como referência, em processos de fiscalização", acrescentou.