Governo publica Plano Agrícola 2006/2007
O governo anunciou a oferta de um volume de R$ 60 bilhões para a safra 2006/2007, dos quais R$ 50 bilhões para a agricultura comercial e R$ 10 bilhões para a familiar, o que representa um acréscimo de 12,5%. O Ministério da Agricultura – MAPA publicou o Plano Agrícola e Pecuário da safra – 2006/07. 

(Clique aqui para ver a íntegra do PAP 2006/07 em .pdf) 

Leia o artigo: " A grande mentira do Plano Agrícola"

Taxa de juros de custeio - não houve redução da taxa de juros da parcela de crédito de custeio controlada (8,75% ao ano).

Recursos controlados - o volume de recursos controlados em 8,75% ao ano subiu de 20,9 bilhões na safra passada para 30,1 bilhões neste ano. A participação dos recursos a taxas controladas no volume total de crédito para custeio e comercialização passa de 63% em 2005/06, para 73% na safra 2006/07. Estimasse que as prorrogações dos custeios em 2006 seja da ordem de R$10 bilhões.

Limites de crédito - diversas culturas tiveram aumento nos limites de crédito de custeio e comercialização por tomador, com recursos controlados. É o caso, por exemplo, da soja, cujo teto foi elevado para R$ 300 mil em todo o Brasil. Para avicultores e suinocultores não integrados o limite passa para R$ 120 mil. Houve aumento, de R$80 mil para R$100 mil, do limite de renda para efeito de enquadramento dos produtores no Proger Rural, a juros de 8,0% ao ano.

Limites adicionais - os agentes financeiros poderão conceder ainda um adicional sobre o limite de crédito para os produtores que já praticarem ou apresentarem plano de recuperação de matas ciliares e reserva legal (15%), adotarem sistemas de rastreabilidade na produção pecuária (15%) ou ainda utilizarem seguro rural (15%) e mecanismos de proteção de preços nas bolsas de mercadorias e futuros (15%). Os limites adicionais são cumulativos, porém limitados a 30%.

Investimento - o crédito para investimento reduziu 23%, de R$11,1bilhões para R$ 8,6 bi. Houve redução nos juros do Finame Agrícola, de 13,95% a.a. para 12,35% a.a., do Prodecoop, de 10,75% a.a. para 8,75% a.a. e do Moderfrota, estipulados conforme os patamares de renda dos produtores e incorporando a possibilidade financiamento de tratores e colheitadeiras usados. Para produtores com renda anual menor que R$ 250 mil a taxa passou de 9,75% para 8,75% e para os demais, a taxa de 12,75% baixou para 10,75% ao ano.

Seguro agrícola - elevação dos percentuais de subvenção e ampliação dos limites financeiros de subvenção. Os valores máximos de subvenção ao prêmio, que eram R$7 mil para culturas periódicas e R$12 mil para culturas perenes, foram unificados em R$32 mil. O produtor rural poderá receber subvenção para mais de uma cultura dentro do mesmo grupo, desde que o somatório do benefício não ultrapasse R$32 mil naquele grupo. O limite de subvenção para as novas modalidades também é R$32 mil. Dessa forma, o teto anual da subvenção para o produtor diversificado, que era R$26 mil, foi elevado para R$192 mil.